Termos de Uso

1. O serviço

O JornadaRH oferece, conforme o plano contratado, funcionalidades de controle de ponto, gestão de documentos e rotinas do colaborador. Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações relevantes.

2. Cadastro e conta

O acesso depende de cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na conta. A definição de senha é feita pelo próprio usuário; não temos acesso à sua senha.

3. Planos, pagamento e cancelamento

3.1. Plano e cobrança. Os valores e as condições do plano são os informados na contratação. A cobrança é mensal, em ciclos de 30 dias. Quando o plano for cobrado por colaborador ativo, o valor da fatura acompanha a quantidade de colaboradores ativos no período. O plano gratuito não está sujeito a cobrança enquanto observados seus limites.

3.2. Renovação automática. O plano renova-se automaticamente a cada ciclo mensal, salvo cancelamento na forma da cláusula 3.5. Eventual alteração de valor será comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência, podendo você cancelar sem qualquer penalidade antes da vigência do novo valor.

3.3. Reajuste. A cada 12 meses, os valores poderão ser reajustados pela variação acumulada do IPCA (IBGE) no período — ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo — mediante comunicação prévia. Caso o índice seja negativo, a MODUWARE CONSULTORIA EM TI LTDA poderá, a seu critério, manter os valores vigentes.

3.4. Inadimplência. No atraso de pagamento: (a) incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária; (b) realizaremos tentativas automáticas de re-cobrança e enviaremos comunicados ao e-mail de cobrança cadastrado; (c) após 8 dias de atraso, o acesso poderá ser suspenso, mediante aviso prévio; (d) após 30 dias, o contrato poderá ser rescindido. Os dados permanecem preservados durante a suspensão e pelo prazo da cláusula 3.6.

3.5. Cancelamento. O plano pode ser cancelado a qualquer tempo, sem multa, diretamente pela plataforma ou pelos canais de atendimento. O cancelamento tem efeito ao fim do ciclo mensal já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.

3.6. Exportação de dados. Encerrado o contrato, disponibilizaremos a exportação dos seus dados, incluindo os registros de ponto, pelo prazo de 30 dias. A guarda dos registros de ponto pelo prazo legal é responsabilidade do empregador (controlador).

4. Responsabilidades do cliente

O cliente (empresa) é o controlador dos dados de seus colaboradores e o responsável pela conformidade da sua operação trabalhista, incluindo a correta configuração de jornadas, a veracidade das informações inseridas e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis (ver a página Portaria 671). O cliente garante ter base legal e autorização para inserir os dados que fornecer.

5. Nossas responsabilidades

Comprometemo-nos a fornecer a plataforma com diligência técnica, zelar pela segurança e integridade dos dados e disponibilizar suporte conforme o plano. Atendimento de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00, conforme fila de atendimento.

6. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar mecanismos de segurança ou integridade, acessar dados de terceiros sem autorização, ou sobrecarregar a infraestrutura. O descumprimento pode ensejar suspensão.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código e materiais são de titularidade da MODUWARE CONSULTORIA EM TI LTDA/Moduware. O contrato concede licença de uso, não transferência de propriedade. Os dados inseridos pelo cliente permanecem do cliente.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa nossa Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) firmado com o cliente, em conformidade com a LGPD.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma. Esta limitação não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável. Não substituímos a responsabilidade do empregador quanto à conformidade trabalhista de sua operação.

10. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar a relação contratual. Em caso de rescisão, disponibilizaremos a exportação dos dados pelo prazo e nas condições previstos no contrato, observada a legislação de guarda de registros.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos, comunicando alterações relevantes. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

contato@moduware.com.br